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Andre Nobrega Quintas ColaresAndre Nobrega Quintas Colares, Advogado

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Alterou o texto de um comentário em Comprei um carro e descobri uma restrição nele. E agora?
há 9 dias
Se aA restrição tiver sido registrada antes da venda do veículo, vc terá de provar que não sabia e que foi enganado e processar o vendedor, você acabará por perder o veículo, por isso é bom entrar em um acordo para que ele solucione a situação que gerou a restrição.Se já tinha comprado o carro antes da restrição ter sido realizada, você terá de comprovar a compra do bem em data anterior.Quanto a lateral ter sido "mexida" você precisa verificar se era algo aparente ou oculto, se estivesse oculto, você pode escolher a troca, reparo ou abatimento no preço da compra, nesse caso você deverá escolher ou o Código Civil (se comprou de um particular) ou o Código de Defesa do Consumidor (se comprou em loja e afins). Pelo código civil não existe garantia, já pelo CDC poderá haver aplicação da garantia legal, mas ambos obrigam ao reparo, abatimento ou resolução (desfazer o trato) por vício ou defeito oculto.Por exemplo, se o carro estava com um risco, batido, ou o banco rasgado, presume-se que você sabia na hora da compra. Acaso seja um problema que não dava para perceber, você pode alegar que desconhecia, por isso é importante também para o vendedor colocar no contrato de compra-e-venda que o veículo possui algum serviço realizado que não esteja aparente, garantindo que o comprador não alegue vício oculto (dizer que não sabia).Acaso a restrição seja anterior, tente primeiro um acordo com o vendedor, veja como resolver, se há como, existem 3 tipos de restrição em RENAJUD:Transferência: impede que o veículo seja vendido (transferida a propriedade);Licenciamento: impede que sejam pagos os tributos e também haja o licenciamento;Circulação: se seu carro for parado por uma blitz, ele será apreendido e depositado em um pátio e o problema vai ser enorme com pagamento de diárias e possíveis vistorias, até mesmo podem acabar lhe obrigando a trocar peças decorrentes da um não aprovação na vistoria.Se a restrição for de propriedade, como leasing (financiamento) não há muito o que fazer, a não ser processar o vendedor, por vezes o documento antigo não tinha o leasing, então o vendedor pede dinheiro emprestado e dá em garantia o veículo, ficando com o documento antigo (de data recente) e omite o novo documento em que consta a restrição, nesse caso você poderá comprovar, apresentando o documento que lhe foi entregue (CRLV) pelo vendedor sendo um forte indício que você foi enganado. Nesse caso pode também se tratar de crime como estelionato, é importante registrar um B.O. para averiguar o caso, pois essa pessoa já pode até ser recorrente nesse tipo de golpe.Veja só ele tem um veículo de 20 mil, pede 15 mil emprestado no banco e dá o carro em garantia, te vende o carro por 20 mil (agora ele tem 35 mil), não paga ao banco e você fica com um veículo que será apreendido em breve, se o carro for apreendido, ele servirá para quitar a dívida, assim ele lucra ilicitamente, até mesmo informando o local onde está o veículo para que seja apreendido.Acaso você não seja reparado, consulte um advogado de sua confiança. Cuidado com os prazos, não demora a resolver a questão, pois o CDC se aplica para até 90 dias para bens duráveis.é sobre a lateral ou são dois fatos diferentes, há uma restrição e há registro de monta na lateral?
Recomendou um comentário em Alexandre de Moraes e Confusão no Aeroporto: Análise Jurídica
há 9 meses
Pensei que ele teria agredido todos os membros da família.
Comentou o documento Alexandre de Moraes e Confusão no Aeroporto: Análise Jurídica
há 9 meses
Pensei que ele teria agredido todos os membros da família.
Recomendou um comentário em Alexandre de Moraes e Confusão no Aeroporto: Análise Jurídica
há 9 meses
Discordo em parte porque creio que o tipo penal seja injúria com agravante de vias de fato: Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: § 2º - Se a injúria consiste em
Comentou o documento Alexandre de Moraes e Confusão no Aeroporto: Análise Jurídica
há 9 meses
Discordo em parte porque creio que o tipo penal seja injúria com agravante de vias de fato: Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: § 2º - Se a injúria consiste em
Alterou o texto de um comentário em Juiz Carlos Sarmento toma posse nesta quinta-feira (8) no TRE-PB
há 1 ano
Como advogado na Paraíba e mestre em direito tributário, afirmo que o magistrado possui notável saber jurídicoJuiz de notável saber jurídico. Afirmo isso sendo mestre em direito tributário e atuando na Paraíba.
Alterou o texto de um comentário em Comprei um carro e descobri uma restrição nele. E agora?
há 1 ano
Sua pergunta é muito genérica, eExistem casos específicos a dep... ... em casos bastante restritos, mas a restrição pode ser indevida, você precisa consultar um advogado para resolvcomo em questões tributárias, para isso é bom sempre requerer uma certidão negativa dos antigos proprietários, a restrição pode ser indevida ou não, a depender do caso.. O primeiro passo é retirar as informações do rRenajud junto ao Detran.
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há 1 ano
Juiz de notável saber jurídico. Afirmo isso sendo mestre em direito tributário e atuando na Paraíba.
Comentou o documento Juiz Carlos Sarmento toma posse nesta quinta-feira (8) no TRE-PB
há 1 ano
Juiz de notável saber jurídico. Afirmo isso sendo mestre em direito tributário e atuando na Paraíba.
Recomendou um comentário em 5 dos processos judiciais mais bizarros do Brasil
há 1 ano
Correto. Havia sim um erro essencial não informado e que se ela soubesse não teria casado (ponto), o rapaz ENGANOU a moça e ela ainda teve de ler uma sentença dessas.
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